Para estacionar na vaga de deficiente ou idoso, é preciso fazer um cadastro no site da Prefeitura e imprimir o formulário. Os deficientes físicos também têm de preencher um formulário de atestado médico. Depois, é só juntar o resto dos documentos: cópias de RG, CPF e comprovante de residência.Documentos necessários para renovação
Documento de identificação, como: CNH, RG ou outro documento a ele equiparado, que contenha data de nascimento e filiação. Comprovante residencial atualizado e em nome da pessoa a ser credenciada.
A emissão da credencial é muito simples. Após acessar o portal de serviços da Secretaria, role a página para baixo até a sessão “Usuário” e clique em “Acessar Serviço”, ao lado da opção “Emita a sua Credencial de Estacionamento para utilização de vagas especiais reservadas para idosos”.
O cadastramento é feito no órgão de trânsito de cada cidade. É preciso apresentar cópias e originais de carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. No caso de pessoas com deficiência física, é exigido ainda um laudo médico emitido pelo Sistema Único de Saúde.
É crime fingir ser cadeirante
O artigo 88 da Lei 13.146/2015 tipifica como crime a conduta: “ Art. 88 Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência.” A sanção para quem comete referido ilícito penal é a pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.O material adesivo deve ser fixado nos vidros traseiro e dianteiro do veículo para facilitar a identificação por outros motoristas, agentes e demais autoridades de trânsito.MAIS INFORMAÇÃO SOBRE O PRODUTO
| 4 a 8 unidades | R$ 7,90 / unid. |
|---|---|
| 9 a 18 unidades | R$ 6,90 / unid. |
| 19 a 104 unidades | R$ 4,90 / unid. |
Neste caso, é importante verificar o que cada unidade pede, especificamente. A Credencial fica pronta na hora e a validade pode variar de 12 a 24 meses, dependendo da unidade. O documento impresso é válido para as unidades de todo o território nacional.
Onde retirar credencial do idoso
Quem tem mais de 60 anos, carteira de habilitação ativa e conta nível prata ou ouro na plataforma Gov.Br pode emitir a credencial de estacionamento para idosos diretamente no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).Para a emissão do Cartão do idoso pelo portal, o cidadão deve ser habilitado no Estado de São Paulo. Acesse com seu CPF e senha ou cadastre-se no portal do Detran. SP. Clique aqui para acessar.Idosos com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas que tenham deficiências que gerem dificuldade de locomoção, como física e de visão, têm direito à credencial para estacionamento em vagas especiais.
É uma Autorização Especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou que os transportem. O Cartão de Estacionamento para Idoso é válido em quais locais Os localizados em vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas com a inscrição "Idoso".
Diferentemente do que muitos imaginam, cadeirantes também podem ter vida sexual ativa e sentir prazer.
Como já vimos anteriormente, a pessoa cadeirante pode ter filhos de forma natural se não possuem problemas de fertilidade e se a lesão medular não comprometer a ereção e a ejaculação, no caso dos homens.
Quem usa prótese é deficiente
Todo paciente portador de prótese de quadril é considerado PCD Não necessariamente a pessoa que realizou artroplastia total do quadril será considerada deficiente. Para se enquadrar como PCD é preciso haver seqüela e limitação funcional atestada por junta médica pericial.Entrar em contato com a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de sua cidade. Apresentar cópia da Carteira de Identidade e comprovante de residência. Utilizar a credencial fornecida sem precisar renová-la, pois é vitalícia.A credencial é um documento utilizado individualmente e que permite o acesso daquela que a porta em locais específicos, sejam eles físicos ou digitais. A credencial permite à pessoa realizar atividades determinadas, como a participação em congressos, acesso a benefícios e acessos à locais reservados.