o código CST é sempre composto por três dígitos. o primeiro dígito é encontrado na tabela A e indicam origem da mercadoria: Se a origem do produto é nacional, seu dígito será 0; se a mercadoria veio direto do exterior, a sua identificação será feita pelo dígito 1.Regra Tributaria – CST – Tributação do ICMS

CST Descrição
00 Tributada integralmente
10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 Com redução da BC
30 Isenta / não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

25 out Como fazer uma nota fiscal com diferimento Está marcado na imagem de referência onde deve ser colocado o percentual diferido do produto na nota fiscal. Lembrando que ao diferir o ICMS do produto, deve-se informar nos dados adicionais da nota o texto legal que permite o diferimento.

O ICMS diferido consiste na postergação do recolhimento do tributo. Ou seja, se trata de transferir o lançamento e o pagamento do ICMS para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. No caso das importações, o fator gerador é o desembaraço da mercadoria da aduana.

Quando usar o CST 51

O CST 051 trata-se de diferimento (diferimento é quando se transfere o pagamento do tributo para etapa posterior a ocorrência do fato gerador). Pode-se creditar o ICMS que foi "pago" pelo fornecedor, e destacado na 1° via da nota fiscal.CST (o Código de Situação Tributária) é um classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária.51=Saída tributada com alíquota zero.

O que é CST O Código da Situação Tributária que compõe a tabela CST é representado por uma combinação de 3 números com a finalidade de demonstrar a origem de um produto e determinar a forma de tributação que incidirá sobre ele.

Quando usar a CST 051

O CST 051 trata-se de diferimento (diferimento é quando se transfere o pagamento do tributo para etapa posterior a ocorrência do fato gerador). Pode-se creditar o ICMS que foi "pago" pelo fornecedor, e destacado na 1° via da nota fiscal.- Encerrada a fase do diferimento, o imposto diferido será recolhido integralmente pelo adquirente ou destinatário da mercadoria, na qualidade de contribuinte substituto, sendo que o valor do imposto diferido a ser recolhido pelo contribuinte substituto, será igual aquele que o contribuinte originário ( que fez a …O CST 051 trata-se de diferimento (diferimento é quando se transfere o pagamento do tributo para etapa posterior a ocorrência do fato gerador). Pode-se creditar o ICMS que foi "pago" pelo fornecedor, e destacado na 1° via da nota fiscal.

Exemplos:

  1. primeira coluna (orig)= 0 origem do produto.
  2. segunda coluna (CST)= 51 CST.
  3. terceira coluna (modBC)= 3 Modalidade de determinação da BC do ICMS (Valor da Operação)
  4. quarta coluna (pRedBC)= 70.59 Percentual da Redução de BC.
  5. quinta coluna (vBC) = 48.70 Valor da BC do ICMS = 69,00 * 70,59 = 48,70.

O diferimento é uma espécie de substituição tributária, em que existe uma postergação ou adiamento do pagamento do imposto cuja obrigatoriedade do pagamento do imposto é transferida a um terceiro.

Como descobrir o CST de um produto

  1. O primeiro dígito indica a origem da mercadoria e pode ser encontrado na Tabela A. Se a origem do produto é nacional, seu dígito será 0.
  2. Na Tabela B estão os dois outros dígitos restantes. Estes indicam o tipo de tributação a que a mercadoria deve ser submetida.

Qual o código de IPI

Se o CST de IPI for de Imunidade ("04" ou "54"), o Código de Enquadramento deve ser de "001" a "099"; Se o CST de IPI for de Suspensão ("05" ou "55"), o Código de Enquadramento deve ser de "101" a "199"; Para os demais, deve-se informar "999" (tributação normal e outros) ou os códigos de "601" a "608" (redução).O CST deve ser utilizado por empresas que optam pelo Regime Normal de Tributação, enquanto o CSOSN é utilizado apenas pelas empresas que optam pelo Regime Simples Nacional. Essa diferença pode ser percebida nos dígitos e códigos, os quais são bem diferentes.60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária: Esse código é utilizado quando o contribuinte emitente do documento fiscal estiver na condição de substituído, tendo o ICMS referente à operação sido recolhido anteriormente, por substituição tributária.